Turma discute prescrição de benefício alterado pelo empregador

A contagem do prazo prescricional, a partir da Constituição Federal de 1988, ganhou nova

Regulação do Home Office no Brasil

determinações, juntamente com a Medida Provisória 1.109/2022 que depende de reconhecimento do governo federal e

Dono da Linknet poderá permanecer calado para não se auto-incriminar

Desembargador do Conselho Especial defere habeas corpus preventivo ao proprietário da empresa

MPF requer que BNDES divulgue informações sobre empréstimos

MPF/DF recorreu da decisão da 20ª vara Federal que negou pedido para que o BNDES tornasse públicas

Lei 9.784 permite interposição de apenas dois recursos administrativos sucessivos

Para o ministro Sérgio Kukina, relator de mandado de segurança sobre o assunto, não é permitido ao interessado manejar três recursos sucessivos, mas somente dois – um perante a instância de origem e um segundo na instância administrativa imediatamente superior –, pois, primeiramente, a autoridade que proferiu a decisão impugnada poderá reconsiderá-la ou não

Turma condena duas pessoas por contrabando de máquinas caça-níqueis

inicialmente a empresa de um dos apelantes estava autorizada a funcionar pela loteria estadual, e

Banco deve registrar contrato de prestadores de serviços

Constituição Federal), devem prevalecer sobre os interesses econômicos privados.

A Lei de Recuperação de Empresas - Algumas considerações.

no quarto ano. É Servidor Público Federal, lotado no Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região (São Paulo). Contato: Antonio.trovã[email protected]

Lei nº 11.652, de 7 abril de 2008.

constituir a Empresa Brasil de Comunicação - EBC; altera a Lei no 5.070, de 7 de julho de 1966; e dá outras providências.

Fretadores comemoram decisão do STF que libera autorização para transporte regular de passageiros

Associação que reúne centenas de pequenos e médios empresários de fretamento reforça que a abertura plena do mercado rodoviário ainda depende da aprovação do novo marco regulatório. Entidade ressalta importância da livre iniciativa para ampliar a concorrência e reduzir preço das passagens de ônibus no Brasil.

TRF garante o registro da marca Classificadas Amarelas em favor da OESP

Caesb corta água de idosa de forma arbitrária e responde por dano moral

A Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) terá de pagar uma indenização no

Apartheid econômico no Brasil

Negócios Internacionais pela UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina. Áreas de atuação

Clipping de Legislação (Agosto de 2020)

Clipping de Legislação.

Trabalhador que alegava ter sido demitido por ser soropositivo não consegue comprovar discriminação

médicas e afastamentos, e que a empresa teria ignorado pedido de seu médico para troca de função

Disposições do Código Tributário Nacional não se aplicam às contribuições para o FGTS

dívidas da empresa referentes ao FGTS, adota-se o entendimento de que as disposições do CTN não se aplicam às contribuições para o FGTS

Válida a cumulação de responsabilidade técnica de engenheiro eletricista

de empresa que atua no ramo de pequenas centrais hidroelétricas, ainda que não localizadas na mesma cidade.

Sucumbente em ação é isentada do pagamento de honorários periciais por ter o benefício da justiça gratuita

pedido, no curso de uma ação em que tentou receber indenização por danos morais contra a empresa.

Fato gerador de incidência do PIS/Cofins sobre a importação ocorre quando registrada a declaração do ato

A 7.ª Turma do TRF da 1.ª Região acolheu recurso da empresa Globalbev Bebidas e Alimentos por

Deslocamento de produto sem mudança de titularidade não gera incidência de IPI

O caso analisado pelos ministros diz respeito a uma empresa fabricante de explosivos que presta